A Associação de Engenharia de Impermeabilização (AEI) acompanha o avanço do Projeto de Lei nº 159/2026, que estabelece a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas e institui o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). A proposta, já aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, segue para análise em Plenário.
Caso seja aprovado, o projeto deve impactar diretamente a rotina de condomínios em todo o país, ao exigir que edificações — com exceção de residências unifamiliares, barragens e estádios — passem por vistorias técnicas a cada dez anos, a partir da emissão do “habite-se”. As inspeções irão avaliar as condições de uso, manutenção e funcionamento dos sistemas construtivos, com identificação de falhas e definição de prioridades de intervenção.
Para a AEI, a medida representa um avanço na promoção da segurança das edificações e na consolidação de uma cultura de manutenção preventiva no Brasil.
“A inspeção predial periódica contribui para uma gestão mais eficiente das edificações, permitindo a identificação antecipada de falhas e a adoção de medidas corretivas com maior planejamento e menor custo”, destaca o diretor da entidade, o arquiteto Renato Giro.
Entre as manifestações patológicas mais recorrentes nas edificações brasileiras, destacam-se aquelas relacionadas à presença indevida de água, como infiltrações, vazamentos e umidade. Esses problemas, além de impactarem o conforto dos usuários, podem comprometer a durabilidade das estruturas e a salubridade dos ambientes.
“Grande parte das anomalias identificadas em inspeções prediais tem relação direta ou indireta com falhas nos sistemas de impermeabilização. Isso reforça a importância de diagnósticos técnicos qualificados e de soluções adequadas para cada tipo de edificação”, afirma o presidente da AEI.
No contexto dos condomínios, a proposta tende a ampliar a necessidade de planejamento técnico na gestão da manutenção, exigindo maior atenção de síndicos e administradoras para a conservação dos sistemas construtivos ao longo da vida útil das edificações.
Com a possível obrigatoriedade do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), a expectativa é de aumento na demanda por serviços técnicos especializados, tanto na fase de inspeção quanto na definição e execução de intervenções corretivas.
A AEI destaca que conta com empresas associadas de referência, aptas a apoiar o mercado condominial na avaliação, especificação e execução de soluções técnicas, contribuindo para a segurança, o desempenho e a durabilidade das edificações.
Além de contribuir para a prevenção de riscos, a medida também pode trazer ganhos na gestão financeira dos condomínios, ao estimular a manutenção planejada e reduzir a necessidade de intervenções emergenciais, geralmente mais onerosas.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação do projeto e se coloca à disposição como fonte técnica para esclarecimentos sobre os impactos da proposta no setor e na gestão de edificações.