Com a chegada do fim do ano, síndicos e administradoras precisam redobrar a atenção em relação a um ponto sensível do orçamento condominial: o pagamento do 13º salário aos funcionários, encargos sociais adicionais e eventuais benefícios como cestas natalinas, decoração, gratificações de final de ano. A falta de planejamento nessa época pode gerar desequilíbrios financeiros e questionamentos por parte dos condôminos, especialmente quando os custos adicionais não foram devidamente previstos ao longo dos meses.
O 13º salário é um direito garantido a todos os empregados com registro em carteira, e sua quitação representa um impacto considerável na folha de pagamento dos condomínios, quando de funcionários orgânicos, ou seja, aqueles registrados diretamente pelo condomínio e que constam em sua própria folha de pagamento. É importante destacar que essa despesa não se aplica aos colaboradores terceirizados, pois, nesse caso, o valor já está embutido no custo mensal do contrato com a prestadora de serviços. Para evitar surpresas, o ideal é que o valor correspondente a essa obrigação seja provisionado mensalmente, diluindo o custo em doze parcelas ao
longo do ano.
Essa prática de provisionamento permite ao condomínio manter suas finanças equilibradas, sem necessidade de arrecadações extras ou uso de reservas emergenciais. Além disso, demonstra responsabilidade administrativa e transparência, princípios fundamentais na boa gestão condominial.
Outro ponto essencial é a prestação de contas detalhada sobre a verba arrecadada. Recomenda-se que o valor provisionado seja contabilizado em um caixa específico, garantindo maior transparência e facilidade de acompanhamento por parte dos condôminos. A apresentação clara dessa rubrica, com destaque para o provisionamento acumulado e o valor efetivamente desembolsado, evita dúvidas e questionamentos dos moradores.
O correto registro contábil dessa despesa – acompanhado dos comprovantes de pagamento, encargos trabalhistas correlatos e movimentações do caixa destinado a essa finalidade – contribui para uma gestão segura, organizada e em conformidade com as normas legais. A ausência de transparência, por outro lado, pode gerar ruídos desnecessários e comprometer a credibilidade do síndico e da administradora.
Planejamento, controle e comunicação: esses três pilares sustentam a boa administração condominial, especialmente em períodos que exigem maior rigor orçamentário. O provisionamento mensal do 13º salário, quando bem executado e devidamente apresentado nas contas, reflete a solidez de uma gestão comprometida com a previsibilidade financeira e com o respeito aos condôminos e colaboradores.
*Por Dr. José Roberto Graiche Júnior , advogado especializado em Direito Imobiliário,
graduado pela Universidade Paulista em 1998. Empresário do mercado imobiliário
desde 1988. Presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e
Condomínios de São Paulo (AABIC) – 2018/2024. Membro da Câmara Brasileira do
Comércio de Serviços Imobiliários (CBCSI) e da Confederação Nacional do Comércio
(CNC)