Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Condomínio não pode ser responsabilizado por furto em apartamento| 28/07/2021
Um condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto em sua convenção ou regimento interno. Assim entendeu a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir o...
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Juiz condena moradora em R$ 20 mil por ofensas a zelador| 21/07/2021
Palavras muito ofensivas, depreciativas e humilhantes, que denotam completo menoscabo pela dignidade impõem reparação por danos morais, que se configuraram in re ipsa, ante inequívoca violação dos direitos de personalidade na esfera moral.
Com...
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Condomínio não precisa de autorização para assembleia virtual| 14/07/2021
Não há necessidade de autorização judicial para que um condomínio promova assembleia virtual, uma vez que reuniões com aglomeração estão proibidas em razão da epidemia da Covid-19.
Com esse entendimento, a...
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Mudança no uso de garagem não exige votação unânime| 07/07/2021
Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição das...
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Decisão do STJ facilita cobrança de débitos de condomínio| 30/06/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, possibilitou a inclusão do proprietário de um imóvel com débitos condominiais no polo passivo da ação de cobrança, já em fase de cumprimento de...
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Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio| 23/06/2021
O Projeto de Lei 1274/21 proíbe a alienação ou o aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio residencial.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil, que hoje permite a alienação ou...
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Condomínios incentivam ações para ajudar afetados pela pandemia| 16/06/2021
Os brasileiros têm vontade de praticar ações solidárias, mas muitos não sabem como fazer na prática. Segundo uma pesquisa do Datafolha encomendada pela marca Omo e divulgada no ano passado, 96% dos 1,5 mil entrevistados disseram querer ser...
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