NOTÍCIAS


Síndico isento de condomínio não deve pagar IR sobre valor| 06/12/2019

A Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos  que têm  isenção da taxa de condomínio . Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , nesta quinta-feira (5), por...

Imposto e Tributos
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Locatários temporários podem usar áreas comuns do condomínio| 04/12/2019

É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um condomínio de...

Direito Civil
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Em decisão rara, morador é expulso de prédio por ser antissocial| 26/11/2019

Todo mundo tem ou já teve um vizinho mal-educado, que não respeita as regras nem o bom senso de convivência. Mas, em Ipanema, o exagero do mau comportamento terminou na expulsão de um morador. Ele foi considerado condômino antissocial e, no início deste...

Direito Civil
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Barulho em condomínio – Como acabar com esse problema? | 21/11/2019

O barulho em condomínio é hoje a principal causa de problemas entre vizinhos e é o mais difícil de solucionar porque é subjetivo.

O que é barulho para mim pode não ser para o meu vizinho, pode não ser para o síndico....

Condomínios
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TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina| 21/11/2019

O proprietário de uma casa em um condomínio de Londrina, no noroeste do Paraná, foi impedido de alugar o imóvel pelo Airbnb e outras plataformas digitais porque as locações supostamente desvirtuariam a finalidade residencial do imóvel. Em primeira...

Direito Civil
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Condomínio indenizará morador proibido de utilizar churrasqueira| 04/11/2019

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas a churrasqueira, por estar, segundo o réu, inadimplente com a unidade...

Direito Civil
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Decisões do STJ mostram as regras de condomínio que podem ou não| 29/10/2019

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios...

Condomínios
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