Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização| 20/10/2021
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora do Edifício Residencial Viena, no Setor Central do Gama, a recolocar janelas e esquadrias do seu apartamento, nos moldes estabelecidos na convenção do condomínio....
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Locação por temporada por Airbnb pode ser vetada por condomínio| 13/10/2021
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio.
Essa foi a...
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Ex-síndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomínio| 06/10/2021
Um homem que exercia a função de síndico em um prédio na cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por desviar cerca de R$ 18,6 mil da conta bancária pertencente ao condomínio. A decisão é do juiz Edemar Leopoldo Schlosser,...
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Morador fumante pode ser notificado se incomodar vizinhos| 29/09/2021
Além dos riscos à saúde, fumar pode gerar atritos na convivência em condomínios, principalmente se os apartamentos são próximos uns dos outros. Quando a fumaça do cigarro ou de outras substâncias passa a afetar a qualidade do ar da...
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Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica| 22/09/2021
O Senado aprovou no último dia 16 projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos...
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Síndico precisa atender 24 horas?| 15/09/2021
Uma dúvida muito comum dos síndicos de primeira viagem é: eu preciso estar acessível para aos condôminos 24 horas por dia?
A verdade é que não existe uma legislação que obrigue o síndico a ficar disponível em...
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Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora| 08/09/2021
O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral. O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um condomínio a indenizar pelo corte da...
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