O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil, por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.
De acordo com as informações divulgadas...
Com base na nova Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG autorizou um homem a substituir o prenome do pai no registro civil pelo sobrenome do...
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil, por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.
De acordo com as informações divulgadas...
Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo da mudança é, segundo o autor do PL que deu origem a norma,...
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa, sob pena de invalidade da garantia. O entendimento é de que o fato...
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena de reclusão imposta a um morador de Brusque por injúria racial. A vítima, autora da ação, é filha do réu. O caso aconteceu em novembro de 2018.
Conforme o Ministério...
Em decisão unânime, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a contagem da licença-maternidade de uma servidora pública do DF a partir da alta médica de sua filha da Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O entendimento...