NOTÍCIAS


Mulher não é obrigada a excluir fotos com ex após o divórcio| 08/08/2022

Em São Paulo, um homem que pretendia obrigar a ex-esposa a excluir fotos com ele do Facebook teve o pedido negado pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro. O entendimento é de que as fotos representam apenas uma convivência...

LEIA MAIS

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos| 08/08/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o...

LEIA MAIS

Homem é condenado por perseguir ex-companheira| 08/08/2022

Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas da...

LEIA MAIS

Ouvidoria da Mulher já recebeu 3 mil contatos em cinco meses| 08/08/2022

Desde que foi criada, há cinco meses, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ já recebeu 3 mil contatos, entre  pedidos de esclarecimento, denúncias e reclamações. Os números foram divulgados pela ouvidora nacional...

LEIA MAIS

Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo| 05/08/2022

Um marco para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 16 anos neste domingo, 7 de agosto. A norma que leva o nome de uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é reconhecida pela Organização das...

LEIA MAIS

Autorização do cônjuge para ser fiador é sempre necessária| 05/08/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na...

LEIA MAIS

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos| 03/08/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: