As mudanças acrescentam uma nova preocupação à administração dos condomínios brasileiros: o possível aumento dos custos de serviços essenciais. Embora os condomínios não sejam contribuintes diretos dos novos tributos, mudanças na tributação de empresas de limpeza, segurança, manutenção, jardinagem, elevadores, tecnologia e portaria poderão chegar aos contratos e, consequentemente, às taxas pagas pelos moradores.
“Nos condomínios, os impactos da Reforma Tributária devem ser indiretos. A substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS altera a tributação de diferentes setores e pode ter reflexos sobre empresas que prestam serviços aos condomínios. Por isso, é importante começar a acompanhar contratos e fornecedores e entender como essa transição poderá chegar às despesas”, explica Renan Pires, gerente regional do Centro-Oeste do Cerus.
Contratos de limpeza, segurança, manutenção predial, jardinagem, elevadores, tecnologia, portaria e outros serviços recorrentes estão entre os pontos que merecem atenção. Como os condomínios não aproveitam créditos tributários da mesma forma que empresas contribuintes, eventuais aumentos cobrados pelos fornecedores podem ser incorporados diretamente ao orçamento.
O período de transição também exigirá acompanhamento. A implantação do novo sistema será gradual e haverá uma fase de convivência entre regras atuais e novas. Para os condomínios, isso poderá significar revisão de contratos, acompanhamento da formação de preços e ajustes nas previsões orçamentárias.
“O síndico precisa começar a olhar para a Reforma Tributária também como uma questão de planejamento financeiro. É importante entender o que pode mudar nos contratos, conversar com os fornecedores e projetar os possíveis impactos no orçamento. Quanto mais cedo esse trabalho começar, menor o risco de o condomínio ser surpreendido por aumentos de custos”, afirma Pires.
Planejamento ganha peso – A mudança tributária chega a um setor que já enfrenta desafios relacionados à inadimplência, ao aumento dos preços dos serviços, às despesas de manutenção e à necessidade de realizar obras e intervenções estruturais. Quando não há reserva ou planejamento adequado, gastos inesperados podem levar ao adiamento de obras ou à cobrança de cotas extraordinárias dos moradores.
“A questão financeira não se resume ao saldo disponível no caixa. Os problemas podem surgir de situações inesperadas, muitas vezes decorrentes de decisões tomadas meses ou anos antes, quando não houve planejamento adequado. Uma obra emergencial ou uma despesa imprevista acaba impactando diretamente o morador”, destaca Pires.
Segundo ele, esse quadro exige uma administração mais profissional, com acompanhamento contínuo das despesas, planejamento de médio e longo prazo e maior atenção aos contratos. A transparência também ganha importância, principalmente quando decisões financeiras resultam em reajustes ou cobranças adicionais.
Caso a nova tributação dos fornecedores se traduza em aumento de despesas, síndicos, administradoras e conselhos terão de explicar aos moradores a origem desses reajustes e as medidas adotadas para reduzir seus efeitos sobre o orçamento.
“Revisar contratos, avaliar fornecedores, acompanhar a evolução das despesas e incorporar novas variáveis às previsões orçamentárias passam a fazer parte da rotina de uma gestão que precisa se antecipar aos problemas. Isso também tem relação direta com a preservação do patrimônio, porque falta de manutenção, adiamento de obras e desequilíbrio financeiro acabam afetando o próprio imóvel”, diz Pires.